Nesta ter\u00e7a-feira, 25, participo do painel \u201cA Melhoria da Gest\u00e3o nas Ag\u00eancias Reguladoras\u201d, que comp\u00f5e as atividades comemorativas aos 15 anos da ANVISA (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria).Neste debate participar\u00e3o representantes da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (ANATEL), Minist\u00e9rio do Planejamento e da pr\u00f3pria ANVISA. Portanto, pretendo compartilhar aspectos relevantes deste tema que explorarei no evento.<\/p>\n\n\n\n
As ag\u00eancias reguladoras foram criadas na d\u00e9cada de 90, in\u00edcio de 2000, com o objetivo de fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos praticados pela iniciativa privada.Elas surgem a partir do processo de privatiza\u00e7\u00e3o que ocorreu \u00e0 \u00e9poca, para instrumentalizar o Estado na fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de qualidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, estabelecendo regras para os setores regulados.<\/p>\n\n\n\n
Na esteira deste movimento, destaco as 10 principais ag\u00eancias: \u00c1guas (ANA), Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC), Telecomunica\u00e7\u00f5es (ANATEL), Cinema (ANCINE), Energia El\u00e9trica (ANEEL), Petroleo (ANP), Sa\u00fade Suplementar (ANS), Transportes Aquavi\u00e1rios (ANTAQ), Transportes Terrestres (ANTT) e a pr\u00f3pria ANVISA.<\/p>\n\n\n\n
Em 2003, foi criada uma comiss\u00e3o interministerial que analisou e avaliou o papel das ag\u00eancias, na perspectiva dos novos desafios colocados, a \u00e9poca, para a economia brasileira.
A partir desta an\u00e1lise e com base em experi\u00eancias internacionais ficou evidente que a regula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de mecanismos centrais, \u00e9 uma forma contempor\u00e2nea de a\u00e7\u00e3o do Estado. Tal regula\u00e7\u00e3o pode ser econ\u00f4mica, social ou administrativa. O que a realidade demostra, atualmente, \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias como uma combina\u00e7\u00e3o destes tr\u00eas vetores.<\/p>\n\n\n\n
De um lado, as ag\u00eancias devem propiciar a estrutura institucional para os agentes econ\u00f4micos (empresas e mercados), com o prop\u00f3sito de facilitar, limitar ou intensificar os fluxos e trocas de mercados; al\u00e9m de garantir os princ\u00edpios de confiabilidade e regras de entrada e sa\u00edda do mercado. Outra fun\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias \u00e9 o controle na provis\u00e3o dos bens p\u00fablicos e na prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico a partir da defini\u00e7\u00e3o de n\u00edveis de qualidade de servi\u00e7os, seguran\u00e7a e acesso.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a regula\u00e7\u00e3o administrativa refere-se a interven\u00e7\u00e3o nos procedimentos administrativos e burocr\u00e1ticos, adotados pelo Poder P\u00fablico em sua rela\u00e7\u00e3o com os setores administrados.
Portanto, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel perceber a import\u00e2ncia das Ag\u00eancias como \u00f3rg\u00e3os de Estado e a necessidade de que sejam inst\u00e2ncias profissionais e modernas, pois elas t\u00eam um poder enorme de interven\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es sociais e de mercado.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, a preocupa\u00e7\u00e3o com a efici\u00eancia em gest\u00e3o \u00e9 fundamental para as ag\u00eancias com o intuito de ter a velocidade e a seguran\u00e7a nas decis\u00f5es tomadas.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, na dimens\u00e3o econ\u00f4mica, o objetivo \u00e9 a busca constante da maximiza\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia em mercados caracterizados pela concentra\u00e7\u00e3o de poder econ\u00f4mico e naqueles onde as barreiras \u00e0 entrada s\u00e3o significativas. Neste ponto destaco o papel das Ag\u00eancias de Telecomunica\u00e7\u00f5es e a pr\u00f3pria ANVISA na \u00e1rea de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n
O aspecto de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica surgiu h\u00e1 mais de um s\u00e9culo nos pa\u00edses desenvolvidos, devido \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o industrial observada naquela \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Em qualquer que seja a motiva\u00e7\u00e3o para a regula\u00e7\u00e3o, a experi\u00eancia tem mostrado que h\u00e1 tr\u00eas elementos basilares para o bom desempenho institucional das ag\u00eancias: harmonia entre as institui\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e os ambientes pol\u00edtico, administrativo, social e econ\u00f4mico; independ\u00eancia operacional e transpar\u00eancia (sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas).<\/p>\n\n\n\n
Aqui vale abrir um par\u00eantesis- seguidamente verificamos nas not\u00edcias pol\u00edticas sobre o conflito entre executivo e legislativo nas nomea\u00e7\u00f5es para as ag\u00eancias. O processo de busca de aprova\u00e7\u00e3o no Senado aos nomes dos dirigentes das ag\u00eancias \u00e9 um ponto positivo, desde que n\u00e3o se torne moeda de troca pol\u00edtica. Hoje no Brasil temos situa\u00e7\u00f5es em que Ag\u00eancias est\u00e3o sem dirigentes nomeados devido a este conflito entre poderes e a inger\u00eancia nas indica\u00e7\u00f5es, onde o aspecto compet\u00eancia profissional tem ficado em segundo plano.<\/p>\n\n\n\n
Vou dar um exemplo da necessidade de profissionaliza\u00e7\u00e3o das Ag\u00eancias. Atualmente um dos maiores problemas do pa\u00eds \u00e9 a log\u00edstica. Estamos num processo crescente de concess\u00f5es de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, que \u00e9 fundamental para ganharmos velocidade no enfrentamento deste gargalo de competitividade. Todo os processo de modelagens destas concess\u00f5es \u00e9 papel das respectivas ag\u00eancias (ANTT, ANTAQ e ANAC). Essa atividade engloba toda a rela\u00e7\u00e3o publica e privada que ser\u00e1 necess\u00e1ria, jur\u00eddica e econ\u00f4mica. Quando falamos em concess\u00f5es, estamos falando em processos de 20, 30 ou at\u00e9 50 anos, onde a regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social dever\u00e1 ser consistente e transparente para garantir os bons servi\u00e7os p\u00fablicos dentro de um equil\u00edbrio econ\u00f4mico para os investidores. Portanto, termos ag\u00eancias profissionais e eficientes \u00e9 fundamental para o sucesso dos programas de concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Um ponto fundamental para o bom funcionamento da regula\u00e7\u00e3o e das ag\u00eancias regulat\u00f3rias refere-se \u00e0 import\u00e2ncia das \u00e1rea e seus atores se reconhecerem como sistema. Por exemplo, A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) \u00e9 a respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o no processo de log\u00edstica citado anteriormente. Al\u00e9m da ANTT, na \u00e1rea de ferrovias e rodovias temos outros atores: DNIT (Dpto Nacional de Infraestrutura em Transportes), VALEC (empresa estatal respons\u00e1vel pelas ferrovias), EPL (Empresa de Planejamento e Log\u00edstica em Transportes) e o Minist\u00e9rio dos Transportes. \u00c9 fundamental a coordena\u00e7\u00e3o entre estes entes para o melhor resultado. No entanto, o que temos verificado \u00e9 a necessidade, ainda, de um longo caminho a percorrer.<\/p>\n\n\n\n
As partes seguem operando independentemente, as pr\u00f3prias ag\u00eancias definem os termos pelos quais entendam que devam ser supervisionadas e os minist\u00e9rios respons\u00e1veis n\u00e3o conseguem interagir adequadamente com as autarquias, estatais e ag\u00eancias.
Isto pode ser verificado no exemplo dos transportes, mas tamb\u00e9m na sa\u00fade (minist\u00e9rio da sa\u00fade, ANVISA e ANS), na avia\u00e7\u00e3o civil etc.<\/p>\n\n\n\n
No caso do painel que participarei, a preocupa\u00e7\u00e3o com estes temas no que diz respeito a Anvisa \u00e9 fundamental. Esta ag\u00eancia supervisiona, regula, fiscaliza e autoriza produtos e servi\u00e7os em \u00e1reas e setores que representam 27% do produto interno bruto do pa\u00eds. Trazendo em n\u00fameros, a Anvisa regula um universo de R$ 1,5 trilh\u00e3o entre medicamentos, insumos, alimentos, produtos de sa\u00fade, equipamentos, cosm\u00e9ticos, servi\u00e7os etc.<\/p>\n\n\n\n
Neste exemplo fica evidente o impacto que uma ag\u00eancia pode ter tanto no aspecto econ\u00f4mico (fiscaliza\u00e7\u00e3o de plantas industriais, por exemplo) quanto no aspecto social (autoriza\u00e7\u00e3o de entrada de um novo medicamento no mercado ou a retirada deste). Portanto, o fortalecimento das ag\u00eancias deve sempre tratar deste bin\u00f4mio econ\u00f4mico e social, que \u00e9 um equil\u00edbrio t\u00eanue, por\u00e9m, fundamental para o desenvolvimento do pa\u00eds.
Por fim, gostaria de agradecer \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es que recebi a partir do artigo \u201cDo Big Mac ao IPhone\u201d, pretendo responder a todos. Um abra\u00e7o e at\u00e9 a pr\u00f3xima semana!<\/p>\n\n\n\n
D\u00favidas, opini\u00f5es e sugest\u00f5es podem ser feitas atrav\u00e9s do email clgastal@gmail.com<\/p>\n\n\n\n
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